Legislação
Resolução n. 292/1999 - Pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira (pdf)
Resolução 466/2012 - Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos (pdf)
Resolução 510/2016 - Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas na área de Ciências Humanas e Sociais (pdf)
Resolução 304/2000 - Normas para Pesquisas Envolvendo Seres Humanos – Área de Povos Indígenas (pdf)
Carta Circular nº 1/2021-CONEP/SECNS/MS - Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual. (pdf)
